A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães inicia nesta segunda-feira (22), a limpeza dos lotes vazios do Município e que os proprietários não cumpriram o prazo para realização do serviço até o último sábado (20).
A Secretaria Municipal de Infraestrutura irá realizar a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos sólidos nos lotes que não atenderam a notificação feita, a um custo de 70 centavos o metro quadrado.
Esse valor será calculado, juntamente com a multa prevista pelo descumprimento do decreto, no valor de R$ 158,85 (cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).
O proprietário terá que efetuar o pagamento do custo total à Prefeitura, em até 10 dias após a realização do serviço.
Caso o Município não seja ressarcido, o devedor será incluído na dívida ativa.
Amplamente divulgado pelas redes sociais da Prefeitura e pela imprensa em geral, o decreto 148 publicado no dia 05 de fevereiro de 2021, estipulou um prazo de mais de 30 dias para que os donos de lotes vazios se adequassem às determinações.
*Cuidado com a população*
O decreto faz parte das ações conjuntas da Prefeitura para cuidar da população de Luís Eduardo Magalhães e conter o avanço da Dengue no município. Lote sujo é um grande problema de saúde pública.
A Prefeitura realiza a limpeza das áreas públicas, mas as pessoas precisam se responsabilizar pelos seus lotes vazios. Muitas vezes, abrigo para focos do mosquito transmissor da doença.
*Fiscalização*
A secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas na lei.
Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.
Fonte - Ascom Lem
Blog do Paulo de Souza
