por Thiago Resende e Bernardo Caram | Folhapress
Foto: Reprodução / Governo Federal
Até o momento, a pasta tem como orçamento disponível cerca de R$ 157 bilhões. Em 2020, após uma sequência de recursos adicionais, foram destinados quase R$ 210 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
A defasagem na verba foi ampliada nesta sexta-feira (23), quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Orçamento com vetos que retiraram R$ 2,2 bilhões dos recursos para a pasta da Saúde.
Segundo o governo, o corte foi feito para afetar o menos possível as ações ligadas diretamente à pandemia. No entanto, mais de R$ 500 milhões foram retirados na programação denominada "reforço de recursos para emergência internacional em saúde pública - coronavírus".
Esses cortes foram feitos pelo presidente para ajustar o Orçamento após mudanças realizadas pelo Congresso, que reduziu o dinheiro para algumas áreas obrigatórias, como aposentadorias, e ampliou o montante de emendas parlamentares.
Emendas são mecanismos para um deputado ou senador enviar dinheiro diretamente para um projeto ou obra em sua base eleitoral. Parte do Congresso patrocinou mais verba para o enfrentamento da Covid-19, mas Bolsonaro teve que desfazer esse movimento para garantir gastos obrigatórios.
Apesar dos cortes, integrantes do governo explicam que, após negociação com o Congresso, foi feita uma flexibilização nas regras orçamentárias de 2021 para permitir que novos créditos (recursos) sejam abertos para o Ministério da Saúde.
Nesta semana, foi publicada uma alteração para que esses créditos não precisem de contrapartidas (como corte de despesas para compensar). Os gastos emergenciais com saúde não serão contabilizados no teto de gastos, que limita as despesas federais, nem na meta fiscal -compromisso do governo para o resultado do ano entre despesas e receitas.
Isso, na prática, facilita com que o governo coloque mais dinheiro no Ministério da Saúde em caso de aperto para prestação dos serviços públicos ligados à pandemia. Mas isso, segundo membros da equipe econômica, será avaliado ao longo do ano.
"Os gastos relacionados à Covid do Ministério da Saúde estão retirados, excepcionalizados da meta fiscal. Isso nos permite uma margem maior de manobra. Infelizmente neste momento, dada a composição que a gente precisou fazer de ajuste, alguns gastos [do Ministério] da Saúde também foram vetados. Procuramos fazer isso de forma a afetar o menos possível dentro do ministério as ações ligadas diretamente ao combate à pandemia", disse o secretário especial de relações governamentais da Casa Civil, Bruno Cesar Grossi.
Segundo o secretário, a flexibilização do Orçamento permitirá que o governo atenda eventuais necessidades de recursos pelo Ministério da Saúde ao longo do ano.
No entanto, os pedidos feitos pela pasta não estão sendo totalmente atendidos. Em abril, foram requisitados R$ 15 bilhões a mais, por exemplo, para compra de "kits intubação". Mas o Ministério da Economia liberou apenas R$ 2,7 bilhões, por meio de uma MP (medida provisória) do dia 16 de abril.
"Face ao risco crescente de desabastecimento, as aquisições programadas desses medicamentos alcançaram ordem de grandeza muito superior à esperada, tornando necessário o reforço das dotações autorizadas com essa finalidade", escreveu o ministro Paulo Guedes (Economia), ao justificar a MP.
Procurado, o Ministério da Saúde não comentou a diferença no orçamento da pasta entre 2020 e 2021.
O estado de calamidade pública decretado no ano passado abriu caminho para que o governo gastasse mais do que havia planejado, sem muitas amarras orçamentárias. A medida valeu inclusive para programas de combate aos efeitos da pandemia na economia, como o auxílio emergencial.
Esse foi um dos motivos para que o governo conseguisse ampliar o orçamento do Ministério da Saúde em 2020, que começou no patamar de R$ 140 bilhões e depois chegou perto dos R$ 210 bilhões.
Em 2021, apesar do agravamento da pandemia no país, o governo resiste em decretar um novo estado de calamidade pública. A estratégia tem sido pedir permissões específicas ao Congresso para que regras de controle das despesas públicas não tenham efeito em algumas áreas. O enfrentamento da Covid-19 na crise da saúde pública é uma delas.
Nem toda a verba para o Ministério da Saúde no ano passado foi usada - aproximadamente R$ 180 bilhões foram empenhados. O empenho é a primeira fase para liberação do uso de dinheiro público, geralmente ocorre quando um contrato é assinado -prevendo a prestação de um serviço ou obra.
Por isso, foi dada uma autorização para que algumas despesas de 2020 sejam de fato executadas em 2021. É o caso de R$ 22,3 bilhões destinados para a compra de vacinas e outros R$ 3,5 bilhões para gastos para combate ao coronavírus. Esses R$ 25,8 bilhões, portanto, ainda poderão ser pagos pelo Ministério da Saúde neste ano, mas dependem do andamento de contratos.
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