feira (17), na cidade de Barreiras, região oeste da Bahia, suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que está preso desde o ano passado, por participação em esquema de vendas de sentenças no estado, investigado pela Operação Faroeste.
Sérgio está preso por suspeita de vender decisões para um falso cônsul da Guiné Bissau, de nome Adailton Maturino, na disputa por mais de 300 mil hectares de terra na região de Formosa do Rio Preto, também no oeste baiano.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-BA), também foram feitas buscas em endereços ligados ao homem preso nesta quinta. As medidas cautelares são decorrentes de representação da Procuradoria Geral da República (PGR) e foram determinadas pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes.
Na representação em que requereu as medidas, a PGR enfatizou a participação do homem preso no microssistema criminoso, que incluiu a anulação e restabelecimento de decisões administrativas e de liminares, além da adulteração de documentos e movimentações bancárias por envolvidos no esquema. A intenção, com as as medidas cautelares é recolher elementos que permitam a continuidade da investigação acerca dos possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
As provas reunidas pela Polícia Federal, ainda segundo o MPF, sinalizam que os valores solicitados pelo homem preso nesta quinta alcançaria R$ 2,2 milhões. A prisão é temporária, mas pode ser prorrogada se for comprovada a necessidade de estender o prazo.
Ainda segundo o MPF, a intenção é que, com as medidas cautelares, sejam recolhidos elementos para dar continuidade às investigações sobre os possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Operação Faroeste
Operação Faroeste: delação revela envolvimento de juízes em outros esquemas criminosos
A Operação Faroeste foi deflagrada no final de 2019 e tinha inicialmente o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de advogados, empresários e intermediários.
Conforme o MPF, a atuação do grupo envolve atuação de comercialização de sentenças judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. Nos meses seguintes, porém, outros esquemas foram descobertos e continuam sendo investigados.
Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao longo das fases anteriores da operação foram presos:
Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).
Cronologia da Operação Faroeste:
A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
No dia 20 de novembro de 2019, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
Em 29 de novembro de 2019, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em dezembro de 2019 foi iniciada outra fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e um advogado.
Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
Em abril de 2020, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
No início de maio de 2020, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
Em dezembro do mesmo ano, ex-cantora da banda Timbalada, Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi um dos 35 alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da Operação Faroeste.
G1 Bahia
