O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou nesta segunda-feira (12) o juiz Sérgio Humberto, os advogados Júlio César e Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vigolo, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.
Segundo informações do MP-BA, Sergio Humberto, Júlio César, Vanderlei Chilante e Nelson José Vigolo foram denunciados, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquema criminoso criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras.
O G1 tenta contato com as defesas de Sergio Humberto, Vanderlei Chilante e Nelson José Vigolo.
A Operação Faroeste é tratada pelo Ministério Público Federal. Entretanto, ao G1, o Ministério Público da Bahia explicou que o Superior Tribunal de Justiça acatou um pedido do órgão federal para que parte da investigação fosse feita na Bahia.
Conforme a petição inicial enviada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), os denunciados integraram organização criminosa, em conjunto com uma desembargadora e o filho dela, para enfrentar grupo econômico liderado pelo “falso cônsul” Adailton Maturino.
A denúncia feita pelo MP-BA aponta que foi negociado o pagamento de R$ 1 milhão ao magistrado para que ele se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária, com o objetivo de o juiz Sergio Humberto não proferir novas decisões desfavoráveis.
O MP-BA detalhou que o pagamento da propina ao juiz teria sido realizado em espécie. Segundo a denúncia, o saque foi realizado pelo advogado Júlio César da conta bancária de Nelson Vigolo, e o dinheiro depositado, de maneira fracionada, na conta de um “laranja”.
Só depois, de acordo com o denunciante, o valor teria sido transferido para parentes ou empresas vinculadas aos familiares do magistrado.
De acordo com o MP-BA, a ação penal, em processamento no Superior Tribunal de Justiça e ingressada pelo MPF, abordou a promoção e integração de organização criminosa composta pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, o filho Vasco Rusciolelli, os advogados Júlio César Chilante, além do produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, para enfrentar o grupo encabeçado por Adailton Maturino, entre o final de 2017 e 24 de março de 2020.
Na ação penal, conforme o MP, foi narrado que eles pactuaram o montante de R$ 4 milhões, sendo que foram pagos, efetivamente R$ 2,4 milhões, beneficiando a Bom Jesus Agropecuária. A imputação dos crimes de corrupção, lavagem de ativos e pertinência em organização criminosa, por envolver uma desembargadora, está tendo seu processamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (MPF) entendeu que os fatos, no que diz respeito ao Juiz Sérgio Humberto, e relacionados com a Bom Jesus Agropecuária e seus representantes, tivessem seu processamento perante o TJ-BA, e o ministro relator Og Fernandes acatou e determinou a continuidade da investigação perante o Ministério Público da Bahia.
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Decisão do Ministro Og Fernandes acata pedido do MPF para que parte da investigação seja feita na Bahia — Foto: Reprodução:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/3/F/8ybaRjTtKbISVRlklE4g/whatsapp-image-2021-07-12-at-21.13.45.png)
Decisão do Ministro Og Fernandes acata pedido do MPF para que parte da investigação seja feita na Bahia — Foto: ReproduçãoO MP também pediu a prisão preventiva do juiz, além da perda de função pública e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1,5 milhão.
O Ministério Público da Bahia informou ainda que a denúncia aponta as provas reunidas ao longo das investigações ocorridas no âmbito da "Operação Faroeste" e compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República, após autorização do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre as provas apontadas, estão as obtidas por meio de interceptações telefônicas, ações controladas, escutas ambientais, relatórios de inteligência do Coaf, quebras de sigilos bancários, bem como as colaborações premiadas firmadas pelos denunciados Júlio César, Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo com o Ministério Público Federal (MPF-BA).
O que diz a defesa de Júlio César
A defesa de Júlio César informou que a defesa técnica do advogado não foi citado da denúncia e, por isso, desconhece a íntegra da acusação. Entretanto, pontou que "todos os fatos que o envolvem relacionados à Operação Faroeste foram devidamente esclarecidos e detalhados no âmbito do seu acordo de colaboração premiada homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.
Denúncias no início de julho
No dia 5 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que tinha apresentado nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, estavam na relação de investigados.
De acordo com o MPF, as 16 pessoas são suspeitas por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Prisões revogadas em junho
No dia 30 de junho, as desembargadoras Maria do Socorro Barreto Santiago e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o advogado Márcio Duarte Miranda; o ex-assessor do TJ-BA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos tiveram prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça.
No entanto, Geciane segue presa por outro processo também relacionado à Faroeste. O advogado Adailton Maturino dos Santos e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanecem presos porque o STJ entendeu que eles não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.
Na manhã de 17 de junho deste ano, na cidade de Barreiras, região oeste da Bahia, um homem foi preso suspeito de pedir propinas em nome do juiz. Sérgio Humberto está preso desde 2020.
