Nesta quarta-feira (15), o chefe de gabinete da Prefeitura de Barreiras, Júnior Sampaio, visitou o novo coordenador geral do Procon Barreiras, o advogado Jandimário Lima, para dar as boas-vindas e conhecer as primeiras ações à frente do órgão de defesa do consumidor. Durante o encontro, foi apresentada uma iniciativa voltada à fiscalização preventiva, educativa e regulatória nas escolas particulares da cidade, com o objetivo de analisar e regularizar as listas de materiais escolares solicitados às famílias.
“Ao cumprimentar o novo coordenador do Procon, que chega para reforçar a garantia dos direitos dos consumidores de Barreiras, já tomei conhecimento dessa importante ação que busca coibir abusos e excessos nas listas de materiais escolares. Essa medida evita que as famílias enfrentem gastos desnecessários ou abusivos. Desejamos a Jandimário e sua equipe um excelente trabalho na condução do Procon”, destacou Júnior Sampaio.
A iniciativa prevê o envio de ofícios a todas as escolas particulares de Barreiras, solicitando que apresentem, no prazo de três dias, as listas de materiais escolares exigidos. A equipe do Procon analisará as listas à luz da Lei Federal nº 9.870/1999, que regula práticas relacionadas à cobrança de taxas e aquisição de materiais no ambiente escolar. Caso sejam identificados abusos ou irregularidades, o órgão tomará medidas administrativas para garantir o cumprimento da legislação.
“Essa é uma forma de proteger a população, especialmente em um momento em que as despesas escolares podem pesar no orçamento das famílias. Assumir o Procon Barreiras é um grande desafio, mas também uma oportunidade de contribuir para a defesa dos consumidores. Estamos comprometidos em atuar com firmeza e transparência para proteger os direitos de todos durante as relações de consumo”, afirmou Jandimário Lima.
O Procon Barreiras desempenha papel estratégico na fiscalização de práticas comerciais, com foco em ações educativas e preventivas que reforçam a confiança dos consumidores. Os interessados em registrar reclamações ou tirar dúvidas podem procurar o órgão pessoalmente, na sede localizada na Rua Capitão Manoel Miranda, nº 1004, Centro, munidos de comprovante de endereço. Também é possível encaminhar queixas e demandas pelo e-mail procon@barreiras.gov.br
Dircom/PMB – 15.1.2025
